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Na última quinta-feira (4), a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório que aponta a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada em São Francisco do Conde, Bahia, por um preço abaixo do praticado pelo mercado. O Grupo Mubadala, um fundo financeiro de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, adquiriu a unidade por US$ 1,6 bilhão, renomeando-a para Mataripe em referência à sua localização.
Segundo a CGU, a Petrobras incorreu em fragilidade ao utilizar a avaliação econômico-financeira como suporte principal à decisão de venda. O processo ocorreu durante a pandemia de Covid-19, com desfecho em novembro de 2021. O relatório aponta que a turbulência econômica gerada pela crise sanitária impactou o “Projeto Phil”, que visava a venda de oito refinarias da estatal, representando 50% da capacidade de refino da Petrobras.
A CGU destaca que a realização do negócio naquele momento geraria riscos e incertezas sobre o futuro da indústria do petróleo e o cenário econômico mundial. O relatório menciona que a Petrobras não conduziu o processo de forma apropriada, resultando em riscos de impacto negativo no resultado financeiro do desinvestimento.
A Controladoria enfatiza que a posição da Petrobras de continuar o desinvestimento durante a volatilidade, embora não caracterizada como inobservância ao Termo de Compromisso de Cessão de Prática (TCC), implicou em riscos quanto à redução do valor de venda inicialmente pretendido.
O TCC, firmado entre a Petrobras e o Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) em 2019, previa a redução da estatal brasileira no setor com a venda de oito refinarias. A CGU destaca premissas que impactaram nos preços, incluindo as expectativas de crescimento do PIB brasileiro e do preço futuro do petróleo.
O relatório conclui ressaltando a expectativa de adoção de medidas corretivas na verificação e tratamento dos riscos de integridade de contrapartes, buscando mitigar o risco de impacto negativo no resultado financeiro do desinvestimento.
