O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou hoje (9), que o governo irá encaminhar ao Congresso dois projetos para ajudar Estados e municípios: o plano de auxílio e o projeto que prevê repartição de recursos do pré-sal com os entes.
A repartição do Fundo Social, que recebe os recursos do pré-sal, com Estados e municípios foi a saída encontrada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para ajudar os entes a longo prazo. Waldery falou que usará como base para essa repartição os R$ 4 bilhões de Lei Kandir e Fundo de Apoio à Exportação, mas que o valor será superior a isso. Mais cedo, Guedes disse que quer 70% do Fundo Social dividido com os Estados e municípios já para 2020.
Em relação ao Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), Waldery disse que a ajuda valerá também para municípios, desde que eles apresentem medidas de ajuste fiscal que terão impacto dentro do mandato do atual prefeito. O plano valerá por quatro anos, então os prefeitos eleitos a partir do ano que vem também poderiam entrar com pedidos no futuro. As medidas podem ser tanto pelo lado das despesas, quanto pelas receitas.
A ideia do plano é dar garantia do Tesouro Nacional para empréstimos dos entes em montantes proporcionais ao impacto que terão as medidas financeiras adotadas. “O ponto central é ajudar quem quer sair de pressão financeira via ajuste”, afirmou.
