A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e membros e membros do Ministério Público protocolaram no Senado Federal um aditamento do pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
No pedido, eles alegam que houve crime “a partir do momento que determinou o envio de dados sigilosos de 600 mil pessoas físicas e jurídicas”, se referindo ao pedido do ministro para envio de dados do antigo Coaf, atualmente chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) ao STF. A decisão, contudo, foi revogada pelo próprio ministro nesta segunda-feira (18).
Eles afirmam ainda que o Toffolli “atentou contra as garantias individuais do cidadão”, o que configura “conduta incompatível” com o cargo.
“Ora, o que pretendia? Criar um novo SNI no Brasil?”, questionam.
“O presidente do Supremo Tribunal Federal insiste em confundir as críticas que são feitas ao seu proceder com supostos ataques à Instituição (…) Se apropria da inquestionável importância da Suprema Corte, para concentrar poderes em suas mãos. Para tanto, adota expedientes inegavelmente ilegais e inconstitucionais.”
E ainda: “O Senado já condenou dois presidentes da República a perda do cargo. Não é diante do presidente do Supremo Tribunal Federal que esta Casa vai se acovardar!”
