Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta terça-feira (10) pela absolvição do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). O parlamentar foi acusado pela PGR de suposto envolvimento em desvios de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de contratos com a prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa.
O julgamento foi inciado pela Primeira Turma da Corte, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Não há data para a retomada do julgamento.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, manifestou-se pela absolvição do parlamentar por entender que a procuradoria não apresentou provas sobre a participação de Paulinho da Força nas supostas irregularidades. O entendimento também foi seguido pelo ministro Marco Aurélio. Faltam os votos do ministro Luiz Fuz e da ministra Rosa Weber.
Em seu voto, Moraes disse que o Ministério Público não provou que Paulinho teria sido beneficiado com os recursos ou que tenha influenciado na elaboração dos contratos. Segundo o ministro, a acusação foi feita com base em deduções de relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF).
“Carece de provas a possibilidade apontada pela PGR. Não se comprovou essa participação e não se comprovou que [recurso] tenha chegado às mãos do réu [Paulinho].”, afirmou Moraes.
Além disso, segundo o relator, servidores do BNDES que foram ouvidos na condição de testemunhas disseram desconhecer qualquer interferência do deputado na liberação de recursos do banco. O ministro também citou que o banco fez uma auditoria interna que concluiu que os convênios foram executados de acordo com as regras internas.
Acusação
De acordo com a PGR, o parlamentar foi beneficiário de um esquema de desvios em contratos de R$ 130 milhões e R$ 220 milhões do BNDES com a prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa.
Os fatos foram investigados na Operação Santa Tereza, deflagrada pela Polícia Federal em 2008 e que teve como alvo empresários, advogados e servidores públicos. Somente a parte relativa à suposta participação de Paulinho da Força tramita no Supremo, em função do foro privilegiado do parlamentar.
Para a procuradoria, os crimes eram facilitados por um ex-assessor do deputado e por um advogado, ambos antigos representantes da Força Sindical no conselho do BNDES. De acordo com as investigações, entre 3% e 4% do dinheiro liberado pelo banco era dividido entre os envolvidos.
Com informações de Agência Brasil
