Senado recorre contra dinheiro dos fundos eleitoral e partidário para Saúde

A Advocacia do Senado recorreu nesta terça-feira (7) contra uma liminar que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário nas eleições municipais deste ano e a transferência desses valores no combate à pandemia do coronavírus.

• Juiz bloqueia fundos eleitoral e partidário para que verba seja usada no combate ao covid-19

Para os advogados do Senado, a decisão de um juiz federal de Brasília representa grave lesão à ordem pública e uma interferência indevida do Poder Judiciário no Legislativo.

Segundo a Advocacia do Senado, a Casa vem adotando “medidas necessárias para o combate à pandemia causada pelo coronavírus”, sempre respeitando as normas constitucionais, o devido processo legislativo, a harmonia e a independência entre os Poderes.

O Senado destaca ainda que a proposta de destinação dos recursos do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização do Parlamento ameaça a segurança jurídica.