O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) proibir que os Estados e municípios endividados cortem o salário do funcionalismo para ajuste das contas públicas. Com isso, governadores e prefeitos não poderão usar esse instrumento para reequilibrar as finanças.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello (voto de Minerva) votaram pelo impedimento.
Os que ficaram a favor da redução salarial foram Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Segundo o Banco Central (BC), entre o início de janeiro e o fim de abril deste ano, o estoque da dívida dos Estados saltou de R$ 53,5 bilhões para R$ 882,9 bilhões.
Antes do surto de covid-19, em 2018, 12 Estados gastaram mais que o permitido somente com folha de pagamento do funcionalismo, informa o Tesouro Nacional.
Na contramão dessa “blindagem” do STF, 12 milhões de trabalhadores da iniciativa privada tiveram contrato suspenso ou salário reduzido por causa da pandemia da covid-19.
