TSE retoma julgamento sobre ‘abuso de poder religioso’ no dia 13

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar no dia 13 deste mês, o julgamento que poderá abrir precedente que permita cassar mandatos de políticos que cometem “abuso religioso” em campanhas eleitorais.

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Iniciado em junho, o julgamento analisa o caso da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que pediu votos numa igreja da Assembleia de Deus em que é pastora.

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O relator Edson Fachin votou contra a cassação, mas pela possibilidade de inclusão do suposto “abuso religioso” em ações que apontam abuso econômico e político, considerando que igrejas não podem financiar candidatos.

O ministro Alexandre de Moraes votou contra por entender que seria aberta a possibilidade de cassar políticos por abuso sindical, empresarial e corporativo, por exemplo.

O julgamento será retomado na quinta-feira da semana que vem, com o voto do ministro Tarcísio Vieira, mas o placar tende a ser apertado, com resultado ainda imprevisível. O TSE tem 7 ministros.

No Congresso, a frente evangélica tenta convencer Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre a alterar a legislação para permitir as campanhas em igrejas em caso de resultado desfavorável no TSE.