Candidatos condenados TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, nas próximas sessões, uma questão importante para as eleições de novembro sobre políticos que foram declarados inelegíveis por condenações da Justiça Eleitoral em 2012, assegurado pela Lei da Ficha Limpa. A informação é da revista Veja. Pois, o prazo da punição, pela regra eleitoral, terminará em outubro, na data original das eleições.
Como a pandemia “forçou” o TSE a transferir o pleito para novembro, uma consulta relatada por Edson Fachin deverá responder se os inelegíveis poderão disputar o pleito de novembro.
O que é a lei ficha da limpa para as eleições de 2020?
A lei ficha limpa foi criada em dezembro de 2010 por iniciativa popular com o objetivo de reduzir a corrupção política. A proposta foi sancionada pelo petista Lula no mesmo ano, inelegível pela mesma.
Por essa lei ficou decidido que políticos condenados, ou que tiveram seu mandato cassado, em segunda instancia não poderão se eleger durante oito anos. Mas o marco inicial para a contagem desse prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.