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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso aguarda a publicação da liminar referente à suspensão das emendas de relator, concedida pela ministra do STF, Rosa Weber, para poder contestá-la devidamente.
Para Lira, a situação criou um “caos” que “neste momento não precisamos”.
“O orçamento paralisado trará um caos administrativo, político, social e econômico para o pais que nesse momento não precisamos”, disse Lira em uma entrevista concedida a jornalistas em Lisboa, Portugal, onde ele participou de um fórum jurídico na segunda-feira (15).
“Estamos esperando que o acórdão da decisão liminar seja publicado para que o Congresso Nacional, e estamos conversando com o [Rodrigo] Pacheco (presidente do Senado Federal) para entrar com um embargo de declaração, para que, com muita tranquilidade, transparência e a calma e habitual conversa entre os poderes, isso possa ser devidamente esclarecido”, acrescentou.
Por 8 a 2, o STF referendou a decisão de Weber e suspendeu o pagamento das chamadas emendas do relator ao Orçamento na quarta-feira (10).
O mecanismo foi questionado por partidos de oposição, que afirmam que os recursos públicos têm sido usados pelo governo como moeda de troca na negociação com o Congresso e que não existiria transparência suficiente na aprovação e destinação dos valores.
Apesar de afirmar que “em momento algum falta transparência no campo das emendas”, Lira disse que o Congresso começou a discutir uma mudança legislativa a fim de incorporar sugestões neste campo, como a necessidade de saber quem encaminhou a emenda atendida pelo relator-geral do orçamento, responsável pelo direcionamento dos recursos.
Para ele, os efeitos da suspensão dos pagamentos neste momento “são piores do que aparentam ser” e a atual liberação dos recursos ocorre de maneira mais transparente do que no passado.
“Se hoje se contesta a transparência das emendas de relator, imagina se elas voltarem ao Executivo, com discricionariedade, oportunidade, discernimento apenas por parte de quem executa?”, questionou.
“É importante que [a resolução do congelamento] aconteça com rapidez por causa de obras estão paradas em processos em saúde e educação no Brasil todo, entidades filantrópicas, casas de saúde, que precisam ter claro um rápido desfecho”, disse Lira.
