Pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial superam R$ 100 milhões, diz TCU

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) analisou dados de pagamentos indevidos do auxílio emergencial deste ano e apontou cerca de R$ 100 milhões pagos para pessoas que não cumpriam com os requisitos do programa ou tinham vínculo de emprego formal ativo.

Segundo dados da Corte, obtidos pelo site Metrópoles, 350.086 beneficiários receberam indevidamente o subsídio.

A fiscalização do TCU concluiu que 76% dos erros encontrados no mês de julho são referentes a pagamentos do auxílio a beneficiários com indícios de CPF irregular. No total, 39 milhões de brasileiros foram contemplados o programa, o equivalente a R$ 35 bilhões de repasses.

O relator do processo, Bruno Dantas, comentou que “os resultados advindos deste acompanhamento servem de complemento aos trabalhos já realizados ou em andamento no TCU, sem prejuízo da possibilidade de proposição de ações de controle e deliberações que mitiguem o risco de pagamentos indevidos e que busquem aperfeiçoar os controles internos das instituições fiscalizadas”.

Entre os critérios estipulados para receber o benefício, o programa exigia que o candidato não tivesse vínculo formal com alguma empresa e que a renda por pessoa fosse de até meio salário mínimo (R$ 550) em uma família, com limite de renda mensal total de três salários mínimos (R$ 3,3 mil).

Microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais da Previdência Social e trabalhadores informais também estavam entre os contemplados.

Em junho deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que o governo federal chegou a pagar R$ 10,1 bilhões indevidamente pelo auxílio emergencial, entre abril e novembro de 2020.

Segundo o documento, os maiores valores pagos com indícios de irregularidades foram: R$ 2 bilhões a quem possuía renda familiar acima do limite; R$ 1,2 bilhão a agentes públicos estaduais, municipais e distritais; e R$ 4 bilhões a pessoas empregadas.

Outros R$ 2,9 bilhões foram destinados de maneira imprópria por outras razões.

O relatório também rastreou 74,5 mil beneficiários mortos, que receberam R$ 139,6 milhões do subsídio naquele momento da pandemia. Até novembro, período analisado pelos técnicos, o governo havia transferido R$ 215 bilhões do auxílio emergencial.