O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). O texto foi publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União. O plano engloba as ações e políticas do governo em vários setores para combater e prevenir as mortes de mulheres vítimas de violência de gênero.
O decreto amplia as políticas nacionais de enfrentamento a todas as formas de feminicídio e determina metas como: articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; a ampliação das possibilidades de denúncia; a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres; e a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.
Do lado das vítimas, o plano visa garantir direitos e promover a assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência. O plano pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos.
O plano prevê a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social, segurança pública), assim como atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil. “Por meio da cooperação entre diferentes órgãos e poderes, busca-se garantir a implementação do ciclo completo da política pública e a integralidade das ações de enfrentamento ao feminicídio”, concluiu a nota do Palácio do Planalto.
