A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o procurador-geral Augusto Aras fosse investigado por suposto crime de “prevaricação” por ter mandado arquivar um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento foi protocolado no início da noite desta quarta-feira (2) e é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.
Randolfe pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Aras seja investigado pelo pedido de arquivamento da investigação contra o presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a divulgação de informações sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
Para Randolfe, Aras agiu com “subserviência” aos interesses de Bolsonaro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhou o caso para a PGR se manifestar. Agora, o processo volta para as mãos do relator.
“A opinião pessoal do referido senador [Randolfe] não tem o condão de descredibilizar a escorreita atuação do Procurador-Geral da República e tampouco invalidar a aprovação majoritária pelo Senado Federal, por duas vezes, do atual chefe do Ministério Público da União ao respectivo cargo, dada por confiança e merecimento a um jurista conceituado e que se mantém fiel ao cumprimento da Constituição”, afirmou Lindôra.
De acordo com a subprocuradora, o “Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica no sentido de que o pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral da República não há de ser recusado”.
No documento, Lindôra afirma que a representação de Randolfe “reveste-se de generalizada e infundada insatisfação pessoal quanto à atuação do procurador-geral da República”.
