O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou o trancamento de um inquérito da Polícia Federal contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por suspeita de recebimento de propina.
Com a determinação, a investigação não pode prosseguir. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do TRF-1, em sessão em 22 de junho, mas só foi publicada nesta quarta-feira (13).
A decisão não significa uma absolvição de Eduardo Cunha. Isso porque sequer houve apresentação de denúncia à Justiça nesse caso específico. Mas indica que o inquérito contra o ex-deputado deve ficar paralisado, sem novos andamentos.
A investigação, aberta em 2017, apurava uma gravação de conversa entre o empresário Joesley Batista e o ex-presidente Michel Temer, na qual Temer aparece dizendo: “Tem que manter isso, viu?”.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a fala seria relativa a pagamento de propina a Eduardo Cunha.
Em 2019, o ex-presidente foi absolvido de uma acusação de obstrução de Justiça, referente ao caso. Eduardo Cunha, então, pediu uma extensão desses efeitos para interromper a investigação contra ele, sob a alegação de que a base de fundamentação do inquérito é a mesma do processo contra Temer.
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma do TRF-1 acolheram o pedido.
