A Advocacia Geral da União (AGU), disse que vai analisar o pedido para investigar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por chamar de golpe de Estado o impeachment de Dilma Rousseff (PT), “como qualquer requerimento parlamentar”.
Segundo a AGU, o pedido será analisado em até 15 dias.
“A representação está em análise. A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia ainda não está em funcionamento. Nesse momento, há um grupo de trabalho constituído para fazer a regulamentação da unidade. A AGU tem suas competências definidas em lei e atua normalmente. A requisição do deputado será analisada e respondida como qualquer requerimento parlamentar que chegar à casa. Até 15 dias”, afirma a AGU.
O pedido foi feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e o vereador de São Bernardo do Campo Glauco Braido (PSD).
No documento, os parlamentares cobram que a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia seja acionada para apurar as afirmações do presidente. O órgão foi criado neste ano pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e uma das atribuições dela é a de representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas.
“Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment — procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos — é um ‘golpe’, a população fica desorientada a respeito do funcionamento das instituições democráticas e do arcabouço constitucional”, dizem os parlamentares.
Em viagem ao Uruguai, Lula afirmou na quarta-feira (25) que recebeu um país em más condições, “depois do governo do golpista Michel Temer (MDB) e de [Jair] Bolsonaro (PL)”.
