Na quarta-feira (08), o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure uma suposta “falta disciplinar” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por dizer que o Brasil era governado por “gente do porão”.
A declaração foi feita por Gilmar em um evento promovido pelo Lide Brasil, realizado em Lisboa, Portugal, no dia 3.
O ministro do STF comentou na ocasião sobre as denúncias do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) em um suposto plano de golpe.
No ofício enviado ao PGR Augusto Aras, o deputado federal cita a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
A legislação veda ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
No ofício, Melo ressaltou que “tanto o episódio em que o ministro teceu críticas, quanto os demais pontos comentados, se referem a atos que são objeto de processos judiciais em tramitação”.
De acordo com ele, as declarações de Gilmar representam a “quebra de imparcialidade” e “tencionam agravar a situação judicial” de Bolsonaro.
Além da apuração conduzida pela PGR, Melo pede que o ministro do STF apresente retratação pública sobre o caso.
Em outro ofício, o deputado pediu que a CGU reavalie o sigilo imposto pelo GSI em imagens da invasão ao Planalto ocorrida no dia 8 de janeiro.
