O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira (23) três ações que questionam a competência do Ministério Público (MP) para instaurar investigações criminais.
Os julgamentos começaram a ser analisadas pelos ministros em plenário virtual no início de dezembro de 2022.
O relator dos casos, Edson Fachin, votou pela constitucionalidade das normas vigentes sobre o tema. Gilmar Mendes se manifestou de forma contrária, e foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Fachin pediu destaque nas matérias e o julgamento foi levado ao plenário físico da Corte.
As ações foram apresentadas pela (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e pelo PL.
Eles contestam a Resolução nº 77/2004, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que normatiza a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do MP.
