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Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento de um pedido de investigação contra o deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), por suposta participação em “atos antidemocráticos”.
O pedido foi feito nesta quarta-feira (12). O caso contra o presidente da CPI do MST envolve suspeita de patrocínio e incentivo a “atos antidemocráticos” no Rio Grande do Sul (RS) e em Brasília contra o resultado das eleições de 2022.
O pedido de investigação começou no RS, mas o TRF-4 entendeu que, como Tenente Coronel Zucco tem foro privilegiado, a análise deveria ser feita pelo STF.
O parecer de hoje é assinado pela vice-PGR, Lindôra Araújo, e foi apresentado ao STF após a decisão de Alexandre de Moraes de enviar o caso ao Ministério Público (MP).
De acordo com a PGR, as postagens de Zucco já são alvo de uma outra apuração que também tramita na STF, que estão em segredo de Justiça sobre bloqueios de caminhoneiros em rodovias brasileiras após as eleições do ano passado.
De acordo com Lindôra, as contas nas redes sociais atribuídas ao deputado chegaram a ser bloqueadas no âmbito desta investigação, no fim do ano passado.
Segundo a vice-PGR, as postagens que são alvos da apuração no procedimento enviado pelo TRF-4 já são analisadas em apuração do fim de 2022, que já tramita no STF: “Desse modo, não há razão para a continuidade desta investigação, vez que o seu suporte fático e probatório já é objeto da Petição”.
Lindôra Araújo acrescentou ainda que, no procedimento do fim do ano passado, a PGR já solicitou o arquivamento do caso contra Zucco, além da revisão das medidas cautelares determinadas.
A PGR também pede o encerramento deste caso.
