Pacheco Planeja Votação de Lei de Dívida de Estados para Agosto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou uma resposta neste domingo (15) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, que atualmente totaliza cerca de R$ 160 bilhões. No documento, Pacheco informou que o projeto que flexibiliza o pagamento da dívida dos Estados com a União deve ser votado na primeira quinzena de agosto.

Fachin, atuando como plantonista durante a primeira metade do recesso do Poder Judiciário, havia solicitado informações de Pacheco sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), apresentado recentemente por meio de um projeto de lei.

No ofício enviado ao STF, Pacheco destacou que a proposta está em estágio avançado de discussão entre os poderes Legislativo e Executivo, juntamente com os entes federados.

Antes do início oficial do recesso parlamentar em 18 de julho, havia uma tentativa de votar o projeto, mas ainda não há consenso entre os congressistas. Na resposta ao STF, o Senado defendeu a prorrogação da suspensão dos pagamentos de Minas Gerais à União, cujo prazo termina em 20 de agosto e depende de solicitação do estado. A dívida mineira é considerada uma das maiores do país, totalizando R$ 160 bilhões.

“Mostra-se adequada a pretensão do Estado de Minas Gerais de obter nova prorrogação do prazo de suspensão do Regime de Recuperação Fiscal por um período razoável, diante da iminência da discussão legislativa e da possibilidade de resolver definitivamente a situação de endividamento com a União”, afirmou Pacheco no documento enviado ao STF.