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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, sem discussão, um pedido de impeachment contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão unânime foi proferida no dia 21 de agosto, durante um bloco de processos, quando não há leitura de voto ou discussão dos casos.
Domingos Brazão e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), são réus no Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ambos estão presos desde março deste ano, após as investigações revelarem supostos vínculos com o crime.
O pedido de impeachment contra Domingos Brazão foi apresentado ao STJ por deputados e vereadores do PSOL, após a prisão dele e de seu irmão, em decorrência das investigações sobre o assassinato de Marielle. No entanto, a Corte Especial do STJ decidiu que as acusações enfrentadas por Brazão não configuram crimes de responsabilidade, que são os únicos que podem resultar na perda do cargo de conselheiro.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o Conselho de Ética aprovou o parecer favorável à cassação do mandato de Chiquinho Brazão, elaborado pelo deputado Jack Rocha (PT-ES). A defesa de Chiquinho tem agora cinco dias para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também terá um prazo de cinco dias úteis para votar o recurso. Caso a CCJ mantenha a decisão do Conselho de Ética, o pedido de cassação seguirá para votação no plenário da Câmara.
