Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

A partir desta terça-feira (22), os eleitores estarão protegidos de prisões, conforme prevê a legislação eleitoral, que proíbe prisões cinco dias antes do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (27).

A regra, no entanto, não se aplica a casos de flagrante, prisões resultantes de sentenças condenatórias por crimes inafiançáveis ou desrespeito a salvo-conduto.

Essa restrição seguirá vigente até o dia 29 de outubro, dois dias após a votação. No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios irão às urnas para decidir os prefeitos nos locais onde a disputa será decidida em segundo turno. Não há segundo turno para a eleição de vereadores.

Os eleitores que não puderem comparecer à votação deverão justificar a ausência. Assim como no primeiro turno, o voto em trânsito não será permitido no segundo turno.

A justificativa pode ser feita no dia da eleição pelo aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou presencialmente, em pontos físicos organizados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

O aplicativo E-título pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até o sábado (26), véspera da votação.