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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta quinta-feira (20), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um prazo de 83 dias para apresentar sua resposta às acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República. A denúncia, apresentada no dia 18 de fevereiro, envolve Bolsonaro e outros 33 acusados.
Os advogados de defesa argumentam que o pedido de prazo é necessário para garantir “a paridade de armas”, com base na justificativa de que a acusação teve o mesmo período de tempo para análise e apresentação de sua denúncia. Eles também alegam que a falta de acesso completo aos autos do processo, desde o encerramento da investigação pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2024, impede a elaboração de uma resposta precisa.
Outro ponto destacado pela defesa é a questão dos prazos simultâneos para os réus, decisão do ministro Moraes que, segundo os advogados, prejudica Bolsonaro. De acordo com a legislação, o delator deve se manifestar antes dos demais réus, assegurando o direito ao contraditório, o que a defesa considera não estar sendo respeitado.
Se Moraes decidir que o caso está apto a ser julgado, uma sessão será marcada na Primeira Turma do STF, onde os ministros irão deliberar sobre a aceitação da denúncia e a possível transformação dos denunciados em réus. Caso isso aconteça, Bolsonaro enfrentará acusações graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e danos ao patrimônio da União, com penas que podem superar 30 anos de prisão.
