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Durante o julgamento que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, a ministra Cármen Lúcia, da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), corrigiu a argumentação do advogado do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) sobre a suposta atribuição da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na segurança das urnas eletrônicas.
“Vossa excelência [advogado de defesa de Ramagem] citou urnas, e urnas são de outro Poder”, afirmou a ministra, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, durante sua sustentação oral, defendeu que “apurar a confiabilidade e segurança das urnas se encontra dentro do papel da Abin, sem dúvida nenhuma, é um assunto pertinente a soberania nacional e a segurança do processo eletrônico de votação”. Ele argumentou que a criação de um grupo de trabalho na agência para tratar das urnas não indicaria uma tentativa de alterar os resultados eleitorais.
A defesa de Ramagem sustentou que o então diretor-geral da Abin não deu ordens para o esquema de monitoramento ilegal da agência e que, inclusive, teria criticado as investigações.
“Eu disse que essa função se relaciona às funções da Abin, cuidar, zelar pela segurança do processo eleitoral, porque é um tema de soberania”, respondeu Pinto, que logo em seguida pediu desculpas. A ministra Cármen Lúcia, no entanto, reiterou: “Urnas são de outro poder. Só para ter certeza do que eu anotei do que os senhores advogados falam”.
Pinto, o primeiro a falar entre as defesas dos oito acusados do Núcleo 1 do golpe, afirmou que Ramagem é apontado na denúncia como alguém que “teria atuado na construção de uma mensagem atentatória à credibilidade das urnas eletrônicas”. Contudo, o advogado argumentou que o deputado não criou novas alegações sobre as urnas, apenas replicou falas já disseminadas por Bolsonaro.
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