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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do hacker Walter Delgatti Neto. Ele é acusado de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um falso mandado de prisão contra o próprio ministro, além de cadastrar 11 alvarás de soltura fraudulentos. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também é ré no mesmo processo.
A Primeira Turma do STF marcou para o dia 9 de maio o julgamento da ação, que ocorrerá em plenário virtual.
“Diante do exposto, com base nos arts. 312 e 316, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva de Walter Delgatti Neto. INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos”, afirmou Moraes em trecho da decisão.
Em maio de 2023, a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando Delgatti e Zambelli réus. Eles respondem por dez crimes — sete relacionados à invasão de dispositivos informáticos e três por falsidade ideológica.
De acordo com a PGR, Zambelli “de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.
A parlamentar também foi indiciada pela Polícia Federal. A PF aponta que Zambelli cometeu crimes de invasão de dispositivo informático qualificado e falsidade ideológica. Já Delgatti foi indiciado por invasão qualificada, falsidade ideológica, falsa identidade e denunciação caluniosa.
Na ocasião, a defesa de Carla Zambelli classificou o relatório da PF como “arbitrário”. “A interpretação deduzida pela autoridade policial asseverando que a deputada tenha recebido eventualmente documentos não evidencia adesão ou qualquer tipo de colaboração, ainda mais que ficou demonstrado que não houve qualquer encaminhamento a terceiros, bem como ficou igualmente comprovado que incorreram repasses de valores como aleivosamente sugestionado por aquele”, afirmou a nota divulgada à época.
