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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (5) a composição das comissões responsáveis por analisar duas medidas provisórias do governo federal. O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) ficará à frente da comissão que avaliará a MP Brasil Soberano, enquanto a relatoria será do Senado.
A medida provisória reúne ações de apoio a empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelo aumento tarifário dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Entre as principais iniciativas previstas estão linhas de crédito, incluindo R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o governo, o Plano Brasil Soberano, publicado em 13 de agosto, se baseia em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial com foco no multilateralismo. A MP entrou em vigor imediatamente e precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Na mesma ocasião, Hugo Motta designou o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) para a relatoria da comissão que analisará a MP Gás do Povo. O Senado definirá quem presidirá o grupo.
O programa Gás do Povo, lançado pelo governo federal na quinta-feira (4), beneficiará 15,5 milhões de famílias, alcançando cerca de 50 milhões de pessoas. Em vez de repasses em dinheiro, as famílias receberão diretamente botijões de gás em revendedoras credenciadas pelo governo.
O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759). Famílias do Bolsa Família terão prioridade. Cada família terá direito a até três botijões anuais para dois integrantes, quatro para três integrantes e seis para quatro ou mais membros, totalizando cerca de 65 milhões de botijões distribuídos por ano.
O governo prevê investimento de R$ 3,57 bilhões em 2025 e cerca de R$ 5,1 bilhões em 2026 para a implementação do programa, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
