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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A votação contou com 493 votos favoráveis, e a proposta agora será analisada pelo Senado Federal.
O Projeto de Lei 1087/25, enviado pelo Poder Executivo, prevê a isenção total do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil mensais e estabelece cobrança adicional para pessoas com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta também amplia a faixa de isenção parcial para salários de até R$ 7.350 mensais, mantendo a redução gradual da tributação conforme aumenta o rendimento.
Segundo o relator do projeto, ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a medida beneficiará diretamente 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil contribuintes de alta renda serão afetados pela compensação. “O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal”, afirmou Lira.
O relator destacou ainda que o desconto será aplicado inclusive sobre o 13º salário e que diversas rendas poderão ser deduzidas, incluindo lucros e dividendos até 31 de dezembro de 2025. Ele também determinou que o Executivo apresente ao Congresso, dentro de um ano, projeto de atualização da tabela do IR.
Para Lira, a aprovação é um “primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”. Ele ressaltou que ainda é necessário avançar em outros projetos para promover justiça tributária na reforma da renda.
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a proposta. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), considerou a medida insuficiente e afirmou que seria necessário aumentar a isenção para até R$ 10 mil. Para o vice-líder da oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), a compensação sobre os contribuintes de alta renda pode gerar evasão de recursos e prejudicar o mercado brasileiro.
O projeto prevê renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, equivalente a cerca de 10% da arrecadação anual do Imposto de Renda, estimada em quase R$ 227 bilhões. A medida ainda precisa passar pelo Senado antes de se tornar lei.
