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Governadores de direita se reuniram nesta quarta-feira (12) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir o adiamento da votação do projeto de lei antifacção, também conhecido como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A proposta estava prevista para ser apreciada ainda hoje pela Câmara.
Participaram do encontro os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO) e Jorginho Mello (PL-SC), além dos vice-governadores Celina Leão (PP-DF) e Daniel Vilela (MDB-GO). O grupo defende que a votação seja adiada por 30 dias para permitir uma discussão mais ampla com especialistas e instituições envolvidas na segurança pública.
Segundo Cláudio Castro, o presidente da Câmara demonstrou compreensão diante do pedido.
“O presidente Hugo entendeu, se sensibilizou com o nosso pleito, e ficou de conversar com o relator e com o colégio de líderes para tentar dar esse prazo de 30 dias”, disse o governador fluminense após a reunião.
Castro destacou que o grupo não tratou de pontos específicos do texto, mas sim da forma como o projeto vem sendo conduzido.
“Não foi discutido nenhum tema específico do projeto. […] Não lemos texto [da proposta]. Discutimos ideias e a maneira que [o projeto] está sendo tocado. Ainda que todos nós elogiamos o relator e a ideia de se discutir isso, nós, unanimamente, discordamos da rapidez desse projeto”, afirmou.
O governador também defendeu que o Poder Judiciário, os governadores, secretários e operadores de segurança pública sejam ouvidos antes da votação, além de uma articulação prévia com o Senado Federal.
“Comentamos com o presidente [Hugo Motta] que não nos interessa em nada aprovar uma legislação, qualquer que seja, e ela ficar parada no Senado ou então ela ser considerada inconstitucional”, declarou Castro.
Ele reforçou que o foco deve ser o aprimoramento do combate ao crime organizado, sem interferências políticas.
“Tentando deixar a política e 2026 um pouco de lado”, disse, ao defender que o país disponha de instrumentos eficazes no enfrentamento à criminalidade.
O pedido dos governadores ocorre após a apresentação da terceira versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que desagradou tanto à oposição quanto ao governo. O texto é de autoria do governo federal e foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também defendeu mais tempo para análise.
“Avaliamos que, pela complexidade da matéria, seria importante a gente ter um tempo a mais para podermos arredondar todos os pontos e, de fato, o Brasil ter uma lei de combate às facções criminosas que seja eficiente e eficaz”, afirmou.
