Câmara aprova acordo Mercosul-União Europeia e projeto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Com a aprovação, o projeto de decreto legislativo (PDL) 41/2026 será analisado pelo Senado, onde a relatoria ficará com a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

O acordo havia recebido aprovação da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) na terça-feira (24). O relator na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o tratado amplia o acesso a mercados e estabelece regras para o comércio internacional.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que o texto gera debates, especialmente no setor agropecuário, e que a aprovação permite avançar na tramitação do projeto.

Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, após mais de 26 anos de negociações, o acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 780 milhões de consumidores e representando aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) global.

O tratado prevê a redução gradual de tarifas de importação sobre a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos e estabelece regras para serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, sustentabilidade e mecanismos de solução de controvérsias.

Segundo o texto, cada país mantém autonomia em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social. O acordo também segue normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e busca ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços.

Para entrar em vigor, o tratado precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países do Mercosul e da União Europeia. Na UE, o Parlamento Europeu já autorizou o envio do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, etapa que pode adiar a implementação em até dois anos.

Economicamente, o acordo deve afetar exportações brasileiras, principalmente de produtos agropecuários e industriais, com redução de barreiras tarifárias. Ao mesmo tempo, a abertura gradual do mercado europeu pode aumentar a concorrência interna com produtos do bloco europeu, exigindo adaptação gradual ao longo dos próximos anos.