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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.
O RNPC, conhecido como cadastro positivo de condutores, premia os motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
Quem tem direito à renovação automática
Apenas os motoristas que estiverem no cadastro positivo poderão renovar a CNH automaticamente. O cadastro já oferece outros benefícios, como:
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Descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros
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Renovação sem custos da carteira de motorista
O que continua obrigatório
A MP aprovada mantém os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica para todos os condutores. No entanto, determina que o preço desses exames será único e fixado por um órgão de trânsito da União, com atualização anual pelo IPCA.
Outras mudanças no Código de Trânsito
O texto aprovado também permite que o condutor escolha entre a versão física ou digital da CNH.
O que disse o relator
O senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista que analisou a MP, afirmou no parecer aprovado: “As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.”
Próximos passos
A medida provisória segue agora para análise do Senado. Se aprovada, vira lei.
