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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta terça-feira (19) , votos para a deputada federal Marina Silva (Rede-SP) e para a ex-ministra Simone Tebet (PSB-SP) . Pela lei, só pode pedir votos a partir do início da campanha eleitoral, marcada para 16 de agosto.
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As duas são cotadas para concorrer ao Senado por São Paulo.
O pedido ocorreu durante um evento oficial do governo para o anúncio do programa Move Aplicativos, destinado a motoristas de aplicativo e taxistas.
O que disse Lula
Em evento na Casa de Portugal, em São Paulo, Lula orientou sindicalistas e trabalhadores a procurarem ministros para cobrar soluções. Ao citar mulheres ligadas à sua gestão, afirmou:
“Só não mexam com a Janja, não mexam. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Um dia.”
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O que diz a lei
Segundo o TSE, antes do início do período oficial da campanha eleitoral, “é proibido por lei declarar candidatura antes da hora e fazer qualquer pedido de voto de forma explícita ou implícita”.
A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, artigo 36) prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil — ou equivalente ao custo da propaganda, se maior — para casos de propaganda eleitoral antecipada.
A eventual punição depende do entendimento da Justiça Eleitoral sobre a configuração de pedido de voto.
Contexto do evento
O programa Move Aplicativos destina até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas. O anúncio ocorreu a 5 meses das eleições presidenciais (marcadas para 4 de outubro).
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