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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) , pré-candidato à Presidência, criticou a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e afirmou que a bancada do PL apresentará uma alternativa baseada na remuneração por hora trabalhada, mantendo os direitos trabalhistas de forma proporcional.
O congressista afirmou que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) data de 1943 e argumentou que o país necessita de uma legislação mais moderna.
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Crítica à PEC
Na avaliação de Flávio, a discussão sobre a redução da jornada semanal está sendo conduzida com viés eleitoral por meio de “soluções fáceis” . Ele alertou para os potenciais impactos econômicos:
“Vai gerar desemprego em massa, aumento no custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar.”
A proposta do PL
O modelo defendido pelo PL sugere permitir contratos baseados exclusivamente nas horas trabalhadas. Pela proposta, estaria garantido o pagamento proporcional de benefícios previstos na Constituição:
| Benefício | Situação |
|---|---|
| 13º salário | Mantido (proporcional) |
| Férias | Mantidas (proporcionais) |
| FGTS | Mantido (proporcional) |
| INSS | Mantido |
“A jornada do trabalhador tem que ser a que ele quiser, com liberdade, flexibilidade e todos os direitos trabalhistas garantidos” , afirmou Flávio.
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Benefícios para mães e jovens
Segundo Flávio, o formato daria maior autonomia para a população escolher a própria rotina de trabalho:
“Quem quer trabalhar mais, ganha mais. Quem precisa de menos horas – para estudar, cuidar de filho, cuidar da saúde – tem essa liberdade. Sem perder vínculo. Sem perder proteção.”
Ele destacou o impacto para mães solo:
“Quando o filho tem vaga na creche, 72,4% das mães trabalham. Sem creche, só 49%. São 11,3 milhões de mães criando filhos sozinhas no Brasil.”
Crítica à informalidade
Flávio rebateu as críticas de que a proposta representaria uma precarização das relações trabalhistas:
“Precarização é 40 milhões de brasileiros na informalidade. Precarização é uma mãe que não consegue conciliar emprego e filho. Precarização é trocar uma regra rígida por outra e chamar de avanço.”
Tramitação no Congresso
A manifestação da bancada do PL ocorre em um momento de aceleração dos debates na Câmara dos Deputados. O relator da comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) , deve apresentar parecer na quarta-feira (20) .
O calendário articulado entre as lideranças partidárias projeta levar a discussão ao plenário no dia 27 de maio.
