Trump Media e Rumble pedem que Alexandre de Moraes seja julgado à revelia nos EUA

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A Trump Media e a plataforma Rumble solicitaram, nesta quinta-feira (18), à Justiça Federal da Flórida que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja julgado à revelia no processo movido contra ele nos Estados Unidos. As empresas argumentam que Moraes “não apareceu, respondeu, pediu ou requisitou tempo adicional” para se manifestar, apesar de ter sido notificado por e-mail em maio.

De acordo com o advogado Martin de Luca, que representa as plataformas, o ministro tinha até a última segunda-feira (15) para apresentar sua contestação. Como isso não ocorreu, a Trump Media e a Rumble pedem que o processo siga sem a participação do magistrado.

“O réu não compareceu, respondeu, solicitou tempo adicional ou defendeu esta ação dentro do prazo prescrito pelas Regras Federais de Processo Civil. A inação do réu é injustificada”, afirmou o advogado na petição judicial.

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AGU tenta intervir no processo

Nesta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao tribunal americano que o Estado brasileiro seja habilitado no processo em substituição a Moraes, evitando que o ministro seja julgado à revelia. A AGU argumenta que as decisões do STF não podem ser questionadas ou invalidadas por tribunais estrangeiros.

“A submissão de atos da Justiça brasileira à apreciação de outros países implica grave ofensa à imunidade de jurisdição, princípio consagrado no Direito Internacional e reconhecido também pelas leis dos Estados Unidos”, afirmou a AGU em nota institucional.

No entanto, a Trump Media e a Rumble defendem que a AGU “não representa Moraes” e “não deveria intervir” no caso, visto que a ação foi proposta especificamente contra a pessoa física do ministro, e não contra o Estado brasileiro.

Liberdade de expressão e fronteiras jurídicas

As plataformas alegam que as decisões de Moraes determinando o bloqueio de perfis e a remoção de conteúdo em redes sociais atingiram usuários e empresas sediados nos Estados Unidos, violando a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição americana.

Em publicação na rede social X, o advogado Martin de Luca reforçou o impacto do caso:

“Em todo o mundo, os governos estão cada vez mais tentando regular a expressão além de suas fronteiras. O que diferencia o caso de Moraes é que um oficial estrangeiro pode agora ser responsabilizado em um tribunal dos EUA por tentar regular a expressão de pessoas americanas dentro dos Estados Unidos.”

Próximos passos

Agora, cabe à Justiça americana decidir se acata o pedido de julgamento à revelia formulado pelas empresas ou se permite a intervenção e habilitação da AGU. O caso envolve debates complexos sobre soberania nacional, imunidade de jurisdição e os limites da atuação de tribunais internacionais sobre decisões do Judiciário brasileiro.