TRE rejeita recurso e mantém candidatura de Garotinho barrada

Corte rejeita embargos por unanimidade e mantém registro barrado por inelegibilidade; nome do ex-governador seguirá nas urnas no dia 4, mas votos só serão computados se houver reversão no TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta terça-feira (29), pela manutenção do indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos). A rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-governador aconteceu por unanimidade. A Corte acolheu parcialmente os embargos de declaração, mas sem alterar a decisão que barrou o registro.

Taurina 63% OFF, Vitamina D3 61% OFF e Cúrcuma + Colágeno 58% OFF: os maiores descontos da lista – veja agora

O registro de candidatura do ex-governador fluminense à reeleição foi indeferido no dia 11 de setembro, por unanimidade. De acordo com o TRE-RJ, havia ausência de condição de elegibilidade e foi configurada causa de inelegibilidade.

Anthony Garotinho foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. Essa decisão determinou a suspensão dos direitos políticos dele, que é uma das condições de elegibilidade.

Segundo o voto, o trânsito em julgado da condenação ocorreu em 11 de julho de 2025, o que faria a suspensão dos direitos políticos durar até 11 de julho de 2033. Com esse entendimento, Garotinho não estaria apto a disputar a eleição de 2026. A defesa sustentava que o trânsito em julgado deveria ser considerado em 2018, tese que faria os oito anos de suspensão terminarem antes da eleição.

Recurso e efeitos da decisão

A decisão desta terça-feira ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Lei das Eleições, mesmo com o indeferimento da candidatura pelo TRE, o candidato pode manter a campanha eleitoral até o julgamento definitivo do registro.

O nome de Anthony Garotinho estará nas urnas no dia 4 de outubro, e ele poderá ser votado. No entanto, a validade dos votos depende de ele ganhar o registro no TSE. Caso contrário, os votos dados serão anulados.

Até o momento, os votos são considerados nulos sub judice, o que indica que só serão computados caso o candidato obtenha a modificação da decisão, ou seja, depois que ele venha a ser considerado apto a disputar a eleição.

Em nota, a defesa do ex-governador informou que irá recorrer ao TSE da decisão e que a campanha seguirá normalmente, respeitando as decisões da Justiça Eleitoral, e informará oficialmente qualquer nova decisão relacionada ao processo.