TSE libera provisoriamente campanha de Garotinho ao governo do Rio

Decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques permite propaganda, uso de fundos e retorno ao horário eleitoral enquanto o tribunal examina recurso sobre o registro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou provisoriamente, na quarta-feira (30), a campanha de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro, enquanto examina o recurso sobre o registro da candidatura. A decisão é do ministro Floriano de Azevedo Marques e atende a uma reclamação da defesa contra ato do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia mantido o indeferimento do registro.

Com o despacho, o ex-governador pode voltar a fazer propaganda, usar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e retornar ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Azevedo Marques deu três dias para o TRE-RJ prestar informações e para a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentar parecer.

Na terça-feira (29), o TRE-RJ manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro. A corte regional acolheu parcialmente embargos de declaração da defesa, corrigiu um erro formal e preservou a decisão anterior. O registro havia sido negado em 11 de setembro, sob o entendimento de que Garotinho está com os direitos políticos suspensos até 2033 por condenação por improbidade administrativa.

A defesa sustenta que a sanção de oito anos de suspensão já foi cumprida em 1º de agosto deste ano e recorreu ao TSE para reverter a inelegibilidade. A liberação vale até a decisão definitiva sobre o registro.