Fachin mantém voto para suspender venda de refinarias pela Petrobrás

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve seu voto para suspender o plano de venda de refinarias tocado pela Petrobrás. Relator da ação apresentada pelo Congresso no Supremo, o ministro já havia manifestado sua visão quando o processo começou a ser julgado no plenário virtual do STF. Na ocasião, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello o acompanharam.

Até agora, o julgamento tem dois votos pela manutenção do plano de venda, de Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, e um pela suspensão, de Fachin.

A Petrobras tem planos para vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. O Congresso afirma que a estatal “manobra” uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las.

No ano passado, o STF proibiu o governo de vender uma “empresa-mãe” sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias. A decisão abriu caminho para a privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG) já naquele ano.