O QUE ESTÁ PROCURANDO
Proposta libera até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar aposentadorias, benefícios assistenciais e o programa social; texto segue para sanção presidencial...
O Projeto de Lei 619/24 propõe mudanças significativas no sistema penal brasileiro ao estabelecer a execução da pena após condenação em segunda instância, eliminando...