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A CCJ do Senado vota nesta quarta-feira (12), um projeto de lei (PL n° 5282/19) que cria uma espécie de “promotor de defesa”, ou...
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, ao participar da audiência pública na comissão especial da Câmara sobre a PEC da...
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A admissibilidade da PEC do voto impresso foi aprovada, por 33 votos a 5, pela CCJ da Câmara. Porém, ainda precisa ser analisada por uma...
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Davi Alcolumbre decidiu pautar a votação do pacote anticrime no plenário da Casa para esta quarta-feira (11). Projeto foi aprovado hoje, 10, pela CCJ...
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Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL), de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que poderá recriar o imposto sindical no...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) as propostas de emenda à Constituição (PECs) que permitem prisão...
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