domingo, 13 de junho de 2021

CCJ começa a debater PL que torna crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência de outros Poderes

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CCJ impeachment ministros STF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara começou a debater nesta quarta-feira (05)  o projeto de lei (PL 4754/16) que torna crime de responsabilidade a usurpação da competência do Poder Executivo e Legislativo pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PL é foi feita em conjunto entre diversos deputados federais, como, Sóstenes, Diego Garcia, Silas Câmara, Bruno Covas, Alberto Fraga.

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A relatora do projeto é a deputada Tonietto Chris. Segundo o projeto, quando os ministros do Supremo decidirem sobre aspectos que o Senado julgar que sejam de competência do Legislativo, eles poderão sofrer impeachment.

Já existem outras hipóteses para o impeachment de ministros do Supremo.

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