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O desembargador federal do TRF-1, Kassio Nunes, já tem os votos necessários para sua indicação ao cargo de ministro do STF ser aprovada pela...
O QUE ESTÁ PROCURANDO
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O projeto de lei 170/2019, que regulamenta o ensino domiciliar no Rio Grande do Sul, foi aprovado nesta terça-feira (23), pela Comissão de Constituição...
O presidente Jair Bolsonaro comemorou na noite desta quarta-feira (13), um projeto de lei, que passou pela CCJ do Senado, e, que faz com...
A CCJ do Senado vota nesta quarta-feira (12), um projeto de lei (PL n° 5282/19) que cria uma espécie de “promotor de defesa”, ou...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, ao participar da audiência pública na comissão especial da Câmara sobre a PEC da...
Boca Aberta (PROS-PR) recorreu à CCJ da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética da Casa de suspender seu mandato por...
A admissibilidade da PEC do voto impresso foi aprovada, por 33 votos a 5, pela CCJ da Câmara. Porém, ainda precisa ser analisada por uma...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de...
Davi Alcolumbre decidiu pautar a votação do pacote anticrime no plenário da Casa para esta quarta-feira (11). Projeto foi aprovado hoje, 10, pela CCJ...
Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL), de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que poderá recriar o imposto sindical no...