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Na tarde de terça-feira (24), o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, José Carlos Blat, instaurou um inquérito civil...
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação na Justiça pedindo o afastamento da Dra. Raissa Soares do cargo de Secretária de...
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 1.062/2021) que libera mais de R$ 9,1 bilhões para o combate à pandemia do novo...
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Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (06), o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz...
O governo federal deve endereçar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para acelerar a aprovação do novo Marco Legal das Ferrovias. A informação...