O QUE ESTÁ PROCURANDO
Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal....
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de Imposto de Renda (IR) os valores recebidos a título...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento do recurso que definirá se um homem terá de pagar pensão à sua ex-companheira por causa de...
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ontem (26) a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e concedeu...