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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu readmitir temporariamente os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer para atuarem na defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a decisão, os defensores devem apresentar as alegações finais do cliente em até 24 horas.
A medida ocorre após uma petição manuscrita enviada por Filipe Martins, na qual ele afirma não autorizar e não consentir em ser assistido por um defensor público. Na peça, o ex-assessor alegou que a destituição de seus advogados configuraria um atentado ao princípio da livre escolha do defensor, direito que classificou como “inalienável”.
Nos autos do processo, a defesa argumenta que não houve atraso intencional na entrega das alegações finais. Chiquini e Scheiffer também acusam a Procuradoria-Geral da República (PGR) de incluir novos documentos após o prazo legal, o que, segundo eles, exigiu mais tempo para análise. Entre os pontos controversos está a inclusão de registros de entrada de Filipe Martins em determinados cadastros, cuja veracidade é questionada e conflita com outros documentos já apresentados.
O caso faz parte do chamado Núcleo 2 das investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado. No Núcleo 1, que envolve o próprio ex-presidente Bolsonaro, o processo já foi julgado, resultando em condenação de 27 anos de prisão para o ex-presidente. O ministro Luís Roberto Barroso, ao anunciar sua saída do Supremo, afirmou que não poderia deixar o cargo antes da conclusão do julgamento do Núcleo 1.
Em julho de 2025, Filipe Martins solicitou que o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fosse ouvido no processo. Moraes negou o pedido, citando a existência de um inquérito contra Tagliaferro por suposta violação de sigilo funcional, e ressaltou que a jurisprudência do STF impede a oitiva de corréu ou investigado como testemunha ou informante.
Tagliaferro, atualmente sob restrições na Itália devido a um pedido de extradição, denunciou supostos abusos de Moraes, incluindo investigações de políticos de direita fora dos autos. Conversas de grupos de trabalho foram divulgadas por meio do chamado “vaza-toga”.
