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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Política

Daniel Silveira apresenta notícia-crime contra Pacheco por não pautar pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

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Na terça-feira (15), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) apresentou uma notícia-crime contra o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por crime de prevaricação.

Segundo a denúncia, o crime seria por Pacheco não pautar os pedidos de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, engavetados há 440 dias.

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A ação foi apresentada à ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte.

“O senador, como presidente do Senado, pode ter incidido no crime de prevaricação, ao infringir, sistematicamente, o Regimento Interno no tocante à omissão em processos de impeachment protocolizados desde 2021″, argumentaram na ação o deputado e seu advogado.

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Silveira e Paulo Faria são autores de dois pedidos de impeachment contra Moraes, sendo o primeiro protocolado somente pelo advogado, em agosto de 2021, e o segundo, por ambos, em junho de 2022.

Segundo os autores da ação, Pacheco demonstra “indícios de conduta não compatível com a boa prática da administração pública”.

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Eles ainda solicitam que o documento seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para “as providências que lhe são cabíveis”.

Ambos citam uma fala do senador, de março deste ano, afirmando que “impeachment deve ser solução, não problema”; e outra declaração de agosto do ano passado, em que Rodrigo Pacheco “descartou” aceitar os pedidos de impeachment de membros da Corte.

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“As falas dele são de cunho pessoal”, defendem na ação. “E não, como deveria, de acordo com a lei e o regimento interno. Ora, não se trata de querer ou não achar o momento para processar impeachment de quaisquer das dezenas de representações engavetadas na Mesa do Senado”.

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