Campanha eleitoral começa neste domingo; veja o que é permitido e o que está proibido

Candidatos já podem pedir votos e fazer comícios, mas uso de inteligência artificial precisa ser identificado e deepfakes são proibidos; horário eleitoral gratuito começa no dia 28

A campanha eleitoral para as eleições de 2026 começa oficialmente neste domingo (16). A partir desta data, os candidatos a presidente, senador, deputado federal, governador e deputado estadual estão autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pedir votos e divulgar seus números de urna, desde que se adequem a uma série de regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

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Propaganda na internet e uso de IA

De 16 de agosto a 1º de outubro, os partidos podem veicular na internet somente propaganda não paga, utilizando blogs, sites, aplicativos de mensagem e redes sociais. Há uma exceção para o impulsionamento de conteúdos pelas plataformas digitais, que é permitido desde que o conteúdo não contenha pedido explícito para que o eleitor não vote em determinado candidato, ofensas à honra de adversários ou outras formas de propaganda negativa.

O uso de inteligência artificial também é permitido, mas os candidatos deverão informar quando textos, áudios, imagens ou vídeos tiverem sido produzidos ou modificados com auxílio da tecnologia. A identificação deve ser feita de maneira clara nos materiais de campanha. A regra não autoriza o uso de deepfakes, conteúdos manipulados com potencial de espalhar desinformação.

Materiais de campanha e comícios

Os candidatos podem distribuir folhetos, adesivos e santinhos de campanha em vias públicas, praças, feiras livres e parques. É proibido, no entanto, fixar cartazes, outdoors e qualquer outro tipo de propaganda em locais públicos ou bens particulares pelos quais a população em geral circula, como cinemas, clubes, comércios e igrejas.

Os comícios são permitidos das 8h da manhã à meia-noite. A única exceção é o ato que vai finalizar a campanha, que poderá se estender até as 2h da manhã. Os candidatos também estão autorizados a utilizar aparelhos de som, que devem ficar a mais de 200 metros de locais como hospitais, igrejas e teatros.

Televisão e rádio

A propaganda eleitoral na televisão e no rádio terá início em 28 de agosto, por meio do horário eleitoral gratuito. As emissoras deverão seguir regras para os debates eleitorais, sendo obrigadas a convidar candidatos de partidos, federações ou coligações que tenham cinco ou mais parlamentares no Congresso Nacional.

Datas importantes

A campanha segue até 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A partir desse período, novas restrições passam a valer para a propaganda eleitoral.