Nesta sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu, pelo 4º ano seguido, indulto natalino. Desde 2019, o chefe do Executivo incluí militares e agentes de segurança pública no indulto.
O perdão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23). Quem recebe o indulto tem a pena extinta e pode ser libertado.
O indulto de Bolsonaro autoriza o perdão da pena para agentes de segurança condenados por crimes culposos (sem intenção) cometidos no exercício da profissão.
De acordo com o texto assinado pelo presidente, receberão o benefício os policiais: sentenciados por delitos culposos, ou seja, quando não há intenção de matar, desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena; e condenados por crime, na hipótese de excesso culposo.
Para os militares das Forças Armadas, o indulto será concedido àqueles que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes não intencionais.
O benefício de Bolsonaro ainda inclui agentes de segurança que praticaram crime fora de serviço.
