O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de um processo contra o mega-traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, que já foi condenado por tráfico internacional de drogas e organização criminosa e é um dos líderes do PCC.
Por unanimidade, a 6ª Turma do STJ decidiu anular as provas obtidas por entender que o mandado da prisão contra André do Rap não autorizava a busca e apreensão realizadas durante a operação.
Os quatro ministros do STJ votaram com o relator do caso na Corte, Rogério Schietti Cruz.
Segundo o entendimento dos ministros, somente a apreensão de pertences pessoais que estavam com André do Rap durante o momento do cumprimento do mandado de prisão poderia ser realizada.
De acordo com a Record TV, a maioria dos bens estava em nome de “laranjas” e a polícia vai questionar na Justiça sobre a forma de devolver esses bens, pois ainda não foi formalmente comunicada sobre a devolução.
Mansão, barco e até um helicóptero de R$ 7 milhões devem retornar para André do Rap.
O helicóptero do mega-traficante estava sendo usado pelo governo para transporte de órgãos.
