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Na quinta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que fossem enviados para ao STF o acordo de leniência da Odebrecht, delações vinculadas ao acordo e os dados dos sistemas de propinas da empreiteira.
Em sua decisão, o magistrado justifica sua ação citando os “inúmeros pedidos de acesso e compartilhamento de documentos” e o “tumulto causado em decorrência de ofícios e informações deles decorrentes”.
A decisão de Toffoli determina que sejam enviados ao STF: Acordo de leniência da Odebrecht na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba; Todos os anexos do acordo, bem como todos os expedientes a ele conexos que estejam no MP de Curitiba ou na PGR, inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não; As delações premiadas ligadas ao acordo de leniência; Todo o conteúdo dos “sistemas de propina” da empreiteira e todo o conteúdo da ação penal envolvendo a Operação Spoofing.
