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Aposentados vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam na Justiça processos de concessão ou revisão do benefício terão o direito a receber os pagamentos pendentes neste mês. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$1,9 bilhão para quitá-los. Serão contemplados 118.634 beneficiários que venceram em mais de 92.000 processos.
O valor liberado também será utilizado para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem a valores atrasados de até 60 salários mínimos. No total, serão beneficiadas 194.011 pessoas em 156.097 processos, totalizando um montante de R$ 2,2 bilhões.
O dinheiro disponibilizado pelo CJF será distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que ficam responsáveis por realizar os depósitos das quantias devidas seguindo seus próprios cronogramas. Sendo assim, para obter informações sobre a data de liberação dos pagamentos, é necessário consultar o portal do TRF responsável por cada caso, de acordo com as orientações do CFJ.
Para saber se irá receber o pagamento pendente neste mês, o segurado do INSS deve checar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, a consulta deve ser feita no site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região): trf3.jus.br.
Após a liberação do pagamento pelo TRF, o dinheiro é depositado na conta do aposentado ou do seu advogado, em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Essa etapa de criação de contas é chamada de processamento.
