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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu, nesta segunda-feira (7), da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível até 2030.
A acusação contra Bolsonaro envolve um suposto abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores, ocorrida meses antes das eleições, na qual o então presidente da República questionou a integridade do sistema eleitoral brasileiro. A decisão do julgamento resultou em uma margem de 5 votos a 2 a favor da inelegibilidade.
O recurso foi oficialmente apresentado ao próprio TSE após a Corte Eleitoral publicar o acórdão, que consiste no resumo consolidado da decisão dos ministros. Entre os argumentos apresentados, os advogados da defesa levantaram questionamentos a respeito da inclusão da referida “minuta do golpe” no processo. Além disso, alegaram que o ex-presidente teve seu direito à ampla defesa cerceado.
A defesa optou por utilizar os “embargos de declaração”, uma modalidade de recurso destinada a abordar pontos que possam não estar devidamente esclarecidos, bem como omissões e contradições nos votos apresentados. A responsabilidade inicial de analisar o recurso caberá ao relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, que posteriormente levará o assunto ao plenário do TSE para avaliação.
“Não houve, pois, julgamento real e efetivo da questão. Não foi viabilizada a participação das partes e nem foi garantido o exercício da ampla defesa ou do contraditório (garantias constitucionais comezinhas e asseguradas em processos judiciais administrativos)”, diz a defesa de Bolsonaro.
“Não se trata de instrução defeituosa, mas de atuação que corrobora a tese defensiva em detrimento da acusatória. Tais situações, num Estado democrático de Direito, jamais se confundiriam”, acrescenta a defesa do ex-presidente
O TSE declarou Bolsonaro inelegível em junho, após quatro sessões de julgamento. Os ministros fundamentaram sua decisão na acusação de que o ex-presidente fez ataques infundados ao sistema eleitoral. A defesa de Bolsonaro também ressaltou que é uma conclusão que demanda um esforço intelectual considerável conectar uma reunião com embaixadores à elaboração de uma minuta de Estado de Defesa, especialmente considerando a ausência de indícios de conhecimento por parte de Bolsonaro sobre o assunto. A defesa argumentou que tal conexão é mais complexa do que relacionar captação ilícita de recursos e caixa 2, que possuem tratamento jurídico semelhante.
No julgamento, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram a favor da condenação de Bolsonaro. Alexandre de Moraes, como presidente da corte, foi o último a proferir seu voto. Em contrapartida, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques apresentaram discordância em relação à maioria.
