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O governador de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de Lei (PL) que pretende anular as multas sanitárias aplicadas durante a pandemia da Covid-19. As multas totalizaram R$ 72 milhões.
No período da pandemia do novo coronavírus, foram aplicadas 10.163 autuações de estabelecimentos comerciais e festas clandestinas.
Também foram feitas 579 autuações de pessoas, que, por exemplo, andavam nas ruas sem máscaras.
Tarcísio argumenta no texto que a Secretaria da Saúde de São Paulo promoveu ações de fiscalização e autuações com intuito de evitar a disseminação do vírus e a consequente exaustão do serviço de saúde.
O PL também diz que as multas tinham a intenção de promover a conscientização como estímulo para a prevenção da propagação do agente patológico, e não intuito arrecadatório.
“Nesse contexto, a manutenção das penalidades aplicadas em decorrência de obrigações impostas para a prevenção e enfrentamento da pandemia de COVID-19 não mais condiz com o fim dos estados emergenciais de saúde pública e acaba por sobrecarregar a administração com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória“, explica o governador no texto enviado para a Alesp.
De acordo com o documento, as multas que já foram pagas não serão ressarcidas pelo Estado.
Tarcísio também foi multado por não usar máscara em público e, segundo ele, suas multas já foram quitadas.
De acordo com o governador de São Paulo, a manutenção das multas sobrecarrega a administração de SP, pois é custoso processar milhares de débitos.
Um dos potenciais beneficiados pelo PL é o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi multado por descumprir medidas sanitárias em SP durante motociatas.
As dívidas de Bolsonaro por não usar máscara durante pandemia em SP passam de R$ 1 milhão.
