CCJ da Câmara deve votar hoje PEC que amplia imunidade tributária para igrejas, partidos políticos e sindicatos

A CCJ da Câmara deve votar nesta quarta-feira (30) a PEC que dá imunidade tributária a igrejas e prédios de partidos políticos. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos) e com relatoria de Silvio Costa Filho (Republicanos).

A proposta de Crivella também abrange entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

A “PEC em questão está em plena consonância com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, além de aprimorar e ampliar as salvaguardas conferidas a essas atividades, sem violar os princípios constitucionais”, afirmou Costa na versão mais recente de seu relatório.

Atualmente, a Constituição estabelece que a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades.

A proposta conta com o apoio de parlamentares apoiadores do Governo Lula.